Dificuldades de acesso a tratamentos de reprodução assistida e fertilidade no Brasil

Postado em 01/12/2021

As dificuldades do acesso da população brasileira a tratamentos de reprodução assistida e preservação da fertilidade foi o tema de um estudo realizado pela equipe do INCT Hormona da Universidade Federal de Minas Gerais. O estudo “Restricted access to assisted reproductive technology and fertility preservation: legal and ethical issues” avaliou os possíveis obstáculos e, segundo o coordenador geral do grupo de trabalho, Prof. Dr. Fernando Marcos dos Reis, foram revisados os princípios constitucionais, as leis que tratam do tema, as normas e resoluções e os aspectos éticos envolvidos. Foram considerados os indicadores sociais e questões legislativas que podem dificultar a universalização do acesso a esses serviços.

De acordo com o especialista, a pesquisa mostra que o maior obstáculo não está na Constituição Federal e nem nas leis vigentes, mas sim no fato de a infertilidade ser vista pelas autoridades de saúde como um problema de menor importância, já que não ameaça a sobrevida. “Com isso, os serviços públicos que oferecem tratamentos de infertilidade gratuitamente são pouquíssimos, com filas enormes e sem financiamento específico do Sistema Único de Saúde (SUS), isto é, o SUS não contrata nem remunera as instituições pelos tratamentos de reprodução assistida”, explica Dr. Fernando.

O professor comenta que, além da omissão por parte do SUS, outro problema que dificulta o acesso está relacionado à ANS, Agência Nacional de Saúde Suplementar, que regula os planos de saúde. “Ela também não exige que os convênios ofereçam cobertura a tratamentos de infertilidade”, alerta. “Assim, como regra, os brasileiros são obrigados a pagar integralmente por um tratamento de saúde que custa muito caro em relação à renda média do país”, afirma o especialista.

Apesar das dificuldades, Dr. Fernando lembra que a experiência de outros países mostrou que, para o Estado, ajudar os casais que querem ter filhos e sofrem com a infertilidade pode ser um bom investimento a longo prazo, se forem considerados os benefícios sociais e de produtividade, além da renda gerada pelos futuros cidadãos nascidos desses tratamentos”, explica. “Além disso, essa seria a medida mais justa, pois outras doenças menos comuns são cobertas pelo SUS e pelos planos de saúde”, finaliza.

O artigo foi resultado do trabalho de mestrado da advogada Brenda Oliveira, pelo Programa de Pós-Graduação em Saúde da Mulher da Faculdade de Medicina da UFMG, e pode ser acessado no link: https://pubmed.ncbi.nlm.nih.gov/34332903/